Termos e Condições
A propriedade
O Refúgio Alentejano é composto por dois alojamentos locais, sitos na Rua D.Nuno Álvares Pereira nº6, 7250-134 Alandroal, Évora, com a licença 15829/AL e na Rua D. Nuno Álvares Pereira nº8, 7250-134 Alandroal, Évora, com a licença 15830/AL, respetivamente.
Morada Fiscal: Rua das Raparigas Lote JR 31 2º, 1750-241 Lisboa
Mail: [email protected]
Contacto: +351 968 757 904
De gestão privada por Ana Rita de Sousa Lourenço Robalo, número de contribuinte 200626370, tem a sua marca e nome registados, estando assim todos os direitos reservados como propriedade intelectual.
Caracterização
Os alojamentos estão designados como alojamentos mobilados para turistas com o CAE 55201 e outros locais de alojamento de curta duração, com o CAE 55204.
O alojamento sito no nº6 é composto por 3 quartos em suite, sendo que possuem todas as comodidades (toalhas, lençóis de cama, limpeza), os hóspedes têm acesso a uma cozinha equipada onde poderão cozinhar, bem como um jardim com algumas mesas onde pode comer e estar a relaxar. O jacuzzi está disponível gratuitamente (ler parágrafo relativo à sua utilização).
O alojamento sito no nº8 é composto por 4 quartos em suite, 3 estão situados no 1º andar e um no rés-do-chão. sendo que possuem todas as comodidades (toalhas, lençóis de cama, limpeza), os hóspedes têm acesso a uma cozinha equipada onde poderão cozinhar, bem como um jardim com algumas mesas onde pode comer e estar a relaxar. O jacuzzi está disponível gratuitamente (ler parágrafo relativo à sua utilização). Um dos quartos está apenas disponível para 3 a 4 pessoas, dado as suas dimensões.
Temos uma pequena sala de estar com um sofá e uma cadeira, um aparador onde poderá encontrar toda a informação útil sobre o local.
Condições de acesso
Todos os hóspedes à data de reserva recebem um e-mail de confirmação (casosejam mais do que 2 pessoas) se os restantes hóspedes são crianças e quais assuas idades.
No dia de check-in será enviado e-mail com código de acesso à porta,
localização do quarto e código de acesso ao chaveiro, o alojamento não se responsabiliza pela não leitura do mesmo.
Cozinha:
A cozinha está disponível com todos os utensílios para que possa
confecionar as suas refeições. No frigorifico poderá encontrar um compartimento com o número de quarto e aí colocar as suas coisas. A má utilização da cozinha no período de estadia, por algum dos hóspedes invalida de imediato a sua reutilização por parte do mesmo.
Em caso de dano de algum utensílio que não seja pela sua normal utilização, o alojamento reserva-se o direito de cobrar um valor para a sua substituição.
Jacuzzi:
1. É proibida a utilização a menores de 14 anos
2. É obrigatória a supervisão de um adulto para crianças entre os 14 anos e 16 anos;
3. É obrigatória a utilização de roupão (fornecido pelo alojamento).
4. Os fatos de banho ou biquínis convencionais são obrigatórios; não sendo admitidos fatos de banho ou biquínis de fio dental;
5. Não utilize o Jacuzzi se tiver alguma dúvida acerca do seu estado de saúde ou alguma restrição médica;
6. Não utilize o Jacuzzi após uma refeição pesada;
7. É proibido o uso das instalações por pessoas sob a influência de
álcool ou drogas;
8. Se por algum motivo não se sentir bem, deve sair imediatamente das instalações e contactar o número de emergência médica 112 ou caso tenha dificuldade em fazê-lo, carregue no botão SOS que encontra no alarme junto da porta;
9. Os hóspedes devem tomar precauções no piso escorregadio;
10. Não é permitido nadar dentro do Jacuzzi;
11. Não é permitido o uso de rádios, objetos insufláveis, ou qualquer outro brinquedo, bem como objetos de vidro ou barro;
12. Os hóspedes devem respeitar as normas de segurança existentes;
13. O equipamento deve ser utilizado segundo as instruções.
14. Em caso de dano por má utilização, o alojamento reserva-se o direito de cobrar um valor para a sua substituição.
O Refúgio Alentejano não se responsabiliza por quaisquer dados
causado, pelo não cumprimento das regras por parte dos
utilizadores.
Geral:
1. É proibido correr e gritar nos espaços comuns aos restantes hóspedes - corredores, cozinha, jardim;
2. A lei de ruído determina os horários em que poderá haver barulho,
podendo consultar o mesmo na placa afixada;
3. É proibido comer/beber nos quartos.
O Refúgio Alentejano não se responsabiliza pelo não cumprimento das normas supra indicadas.
Política de cancelamento
Verifique se a sua reserva é de cancelamento gratuito.
Pode sempre encontrar as políticas de cancelamento na "política de cancelamento" da página do anúncio e no ecrã de pagamento da reserva. Caso já tenha reservado, verifique a política aplicável ao anúncio na página de detalhes da reserva.
As nossas políticas de cancelamento podem variar consoante os anúncios. No caso de políticas que possibilitam reembolsos integrais,
pode cancelar a reserva gratuitamente, desde que o cancelamento seja feito antes da data e hora indicadas.
Tenha em conta que alguns anúncios podem não oferecer a possibilidade de reembolso, ou oferecer apenas reembolsos parciais, após determinadas datas e horas. Nestes casos, as reservas não podem ser canceladas gratuitamente.
As horas e as datas e cancelamento baseiam-se no fuso horário local do Alentejo, Portugal. Os prazos de cancelamento para receber reembolsos são calculados a partir da hora de check-in (14h00) no fuso horário local dos espaços.
Problemas durante a viagem
O Refúgio Alentejano não se responsabiliza pelos critérios de reembolso estabelecido pelos diferentes motores de reservas.
Para reservas diretas ou no website e caso seja feita prova do mesmo, com recurso às entidades competentes, o Refúgio Alentejano reserva-se o direito de reembolsar 30% do valor pago em caso de:
- Questões atmosféricas que impossibilitem o embarque – aplicável para voos mundiais e Ilhas, se os mesmos forem impedidos de chegar a Portugal (indicação de cancelamento por parte da companhia aérea é obrigatória);
- Situação de saúde que impeça a deslocação do hóspede – devidamente justificada por atestado médico.
O direito a reembolso é válido nos termos do acima disposto, apenas para cancelamentos com 72h00 de antecedência.
Pagamentos
Transferência bancária para:
Conta 0012008468330
IBAN PT50 0035.0012.0000.8468.3303.2
BICSWIFT CGDIPTPL
Centro de Arbitragem e resolução de conflitos
O CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE
CONFLITOS DE CONSUMO
O CNIACC é um centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada ao abrigo da Lei nº 63/2011, de 14/12 e do Dec.- Lei nº 425/86, de 27/12, tendo sido autorizado pelo despacho nº 20778 do ministério da justiça, publicado na 2ª Série do DR nº 180 de 16/09/2009 e despacho nº 9089/2017, publicado no DR, 2ª Série nº 199 de 16/10/2017.
A competência atualizada do CNIACC consta do despacho nº 9089/2017 do Gabinete da Secretária de estado da Justiça, publicado no DR, 2ª Série, nº 199, de 16/10/2017.
As entidades associadas são:
ACOP – Associação de Consumidores de Portugal;
APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
AIP/CCI - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria;
ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado;
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo;
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
UGC - União Geral dos Consumidores
CIMAAL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve;
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Podem ainda vir a ser associados do Centro de Arbitragem, com a categoria atual ou outras a definir, pessoas coletivas de Direito Público ou de Direito privado com fins não lucrativos, desde que exista a deliberação favorável da Direção.
Âmbito de intervenção:
- Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e
deveres na área do consumo
- Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e
arbitragem;
Como funciona o CNIACC:
Qualquer pessoa interessada pode recorrer aos serviços do CNIACC por telefone, pela internet, por carta ou pessoalmente, no âmbito da sua intervenção.
Os pedidos de informação e as reclamações são encaminhadas para um jurista que, além de responder aos pedidos de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação.
Caso a mediação não resulte, ou seja, caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá seguir para a fase de conciliação/arbitragem, desde que reunidos os respetivos pressupostos em termos de arbitragem voluntária ou necessária
Missão
- Facilidade de acesso (regras de compreensão simples para as partes e funcionamento amigável);
- Celeridade na resolução (o processo de reclamação é, por regra encerrado em menos de 90 dias);
- Segurança das decisões (o acordo ou a sentença arbitral têm o mesmo valor que se obtidos no Tribunal Judicial);
- Proximidade dos utentes (os utentes do CNIACC podem aceder aos seus serviços nos locais de atendimento disponíveis pelo território abrangido);
- Funcionamento baseado na arbitragem necessária para os conflitos de consumo relativos a serviços públicos essenciais, para os conflitos de consumo de reduzido valor económico (de valor não superior a € 5.000,00) e ainda para processos de reclamação em que sejam requeridas empresas com Adesão Plena (de valor não superior a 30.000,00€). Os restantes conflitos de consumo, cujo valor se situe entre os € 5.00,01 e os € 30.000,00, podem ainda ser resolvidos no quadro da arbitragem voluntária;
- Gratuitidade (os serviços prestados pelo CNIACC são gratuitos).